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ANPP: Ministério Público perde prerrogativa de iniciar ação penal
O STJ decidiu que o Ministério Público pode ser substituído por ofendido em casos de inércia, permitindo a proposta...
Tema
Penal
Justiça mantém médica e técnica como rés por morte de menino após superdosagem de adrenalina em Manaus
A Justiça do Amazonas decidiu que a médica e a técnica de enfermagem seguem como rés no caso da morte de Benício...
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