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Paradoxo na Lei Maria da Penha: quando o sigilo desprotege a vítima
A Lei Maria da Penha, atualizada recentemente, busca proteger mulheres vítimas de violência doméstica, mas falhas...
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O descumprimento de medida protetiva concedida judicialmente, crime previsto na Lei Maria da Penha, exige...
Juíza concede medidas protetivas a advogada que recebeu ameaças de ex-marido da cliente durante um processo judicial.
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta 4ª feira (19.ago.2026), por unanimidade, que as medidas protetivas da Lei...
Auxílio aluguel para vítimas de violência é regulamentado pela Lei Maria da Penha Adobe Stock Mulheres que foram...