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PL dos minerais críticos: regulamentação e importância dos minerais estratégicos
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Tema
Estratégicos
Supremo Tribunal Federal confirma regras para terras rurais e minerais estratégicos
O STF reafirmou a recepção da Lei nº 5.709/71, enquanto a Câmara aprovou projeto sobre minerais críticos, destacando...
Jardim diz que governo já trabalha em conselho de minerais críticos
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator na Câmara do projeto que cria a política nacional de minerais...
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