No último dia 2 de setembro, o Senado aprovou o PL 2.780/2024, denominado Lei dos Minerais, sem ressalvas ao texto aprovado pela Câmara. Trata-se do marco legal que regulamenta a pesquisa, a fiscalização e o acompanhamento estratégico desse tipo de minério no país.

Na prática, o projeto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), vinculado à Presidência da República. O conselho é autônomo em relação à Agência Nacional de Mineração, aspecto mais controverso do novo marco.

Relevância (inter)nacional

O Brasil detém a segunda maior reserva mundial em quantidade de toneladas de terras raras (21 milhões), atrás apenas da China, que possui duas vezes mais (44 milhões). Dentre esses minérios, destacam-se o nióbio, níquel, lítio e as terras raras, que são utilizadas em diversos setores, incluindo tecnologia e energia.