O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, anunciou nesta segunda-feira (9.nov.2026) a prorrogação do plantão para atender denúncias de assédio eleitoral até 18 de dezembro. A medida foi tomada em virtude do aumento das denúncias de pressão e retaliação a trabalhadores por suas posições políticas.

ASSÉDIO

Vieira de Mello Filho explicou que empregadores podem cometer assédio eleitoral mesmo sem exigir explicitamente o voto em determinado candidato. Ameaças de demissão ou fechamento da empresa em razão do resultado da eleição já configuram a prática.

Ele afirmou que o Ministério do Trabalho recebeu 8.300 registros de assédio eleitoral e o Ministério Público do Trabalho contabilizou mais de 5.000 denúncias.

REINTEGRAÇÃO

O ministro destacou que empregadores podem ser condenados a indenizar trabalhadores por assédio eleitoral. Nos casos em que a demissão for motivada pela posição política do funcionário, a Justiça do Trabalho poderá determinar sua reintegração.

As denúncias também são encaminhadas ao MPT e ao Ministério Público Eleitoral. Quando a conduta atinge vários funcionários, a investigação pode resultar na responsabilização coletiva da empresa.