Trabalhadora doméstica consegue aposentadoria após recurso

Uma trabalhadora doméstica que pediu aposentadoria por idade ao INSS teve o benefício negado por falta de 19 dias de contribuição. Após recorrer, ela conseguiu mudar a decisão com a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Vínculo de emprego e contribuições

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reconheceu um vínculo de emprego doméstico entre dezembro de 2002 e dezembro de 2003, período que constava na CTPS, mas não estava registrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O conselho também considerou as contribuições feitas após o pedido inicial.

Data de entrada do requerimento

A data de entrada do requerimento foi reafirmada, passando de 8 de maio de 2026 para 27 de maio de 2026, quando a mulher completou 15 anos de contribuição. Com isso, o INSS deve conceder o benefício mais vantajoso.