A TotalEnergies, gigante francesa do setor de energia, informou que irá recorrer de uma decisão histórica proferida pelo Tribunal Judicial de Paris no mês passado. O tribunal determinou que a empresa deve alinhar suas operações às metas de combate às mudanças climáticas, responsabilizando-a pelos impactos ambientais decorrentes de suas atividades.

Em comunicado divulgado na última segunda-feira, a companhia argumentou que a mudança climática, enquanto fenômeno global, não se enquadra no escopo da lei francesa de dever de vigilância. A TotalEnergies sustenta que a imposição de obrigações a empresas dos setores de energia, defesa, aeronáutica ou automotivo para controlar os riscos associados ao uso de seus produtos por clientes não é compatível com os objetivos da legislação, além de contrariar os princípios de segurança jurídica e liberdade de atuação empresarial.

Argumentos da TotalEnergies

A empresa afirmou que não tem poder de decisão sobre as escolhas dos motoristas em relação ao tipo de veículo que utilizam, seja ele movido a gasolina, biodiesel ou elétrico. A TotalEnergies enfatizou seu compromisso em garantir que os motoristas tenham acesso à energia que optam por usar.

O recurso será apresentado ao Tribunal de Apelação de Paris, onde a companhia pretende reforçar seus argumentos contra a decisão do tribunal inferior.

Outras empresas enfrentam desafios semelhantes

A TotalEnergies não é a única grande empresa europeia a contestar ordens relacionadas ao clima na justiça. A Shell, outra gigante do setor, está envolvida em um processo climático nos tribunais holandeses há cinco anos. Em abril, ativistas ambientais apresentaram uma nova ação contra a Shell na Holanda, exigindo que a empresa interrompesse a exploração de novos campos de petróleo e gás para evitar emissões adicionais.

No ano de 2024, um tribunal de apelação na Holanda decidiu a favor da Shell em um caso climático emblemático, revertendo uma decisão anterior que obrigava a empresa a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. A Corte de Apelação de Haia anulou a sentença de 2021 do Tribunal Distrital de Haia, que havia sido apresentada contra a Shell pela organização ambiental Milieudefensie, outras ONGs e um grupo de particulares.