O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) se destacou como a corte estadual que mais gastou com verbas consideradas "penduricalhos" nos meses de maio e junho de 2023, totalizando R$ 110,6 milhões. O levantamento foi realizado pela CNN, com base nos dados do Portal de Remuneração da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esses meses foram os primeiros a serem impactados pelas novas diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que visam limitar os pagamentos adicionais a membros do Judiciário. A decisão do STF entrou em vigor em abril, afetando as remunerações pagas a partir de maio.

Na sequência do TJRJ, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ocupou o segundo lugar com R$ 62,3 milhões em pagamentos extras, enquanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ficou em terceiro, com R$ 61,5 milhões.

De acordo com os dados analisados, os 15 tribunais que disponibilizaram informações para maio e junho somaram um total de R$ 491,7 milhões em pagamentos classificados como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais, categorias usadas pelo CNJ para identificar os penduricalhos.

Pagamentos em destaque

O levantamento não inclui tribunais que forneceram dados apenas em maio ou que não registraram os pagamentos de junho no sistema do CNJ até a finalização da pesquisa. Um exemplo é o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que não aparece na lista dos dois meses, mas reportou o maior gasto mensal identificado no período: R$ 184,4 milhões apenas em maio.

Abaixo, está a lista dos tribunais que enviaram dados ao CNJ em ambos os meses analisados e os respectivos valores pagos em penduricalhos:

  • TJRJ: R$ 110.648.647,19
  • TJPR: R$ 62.394.617,76
  • TJRS: R$ 61.530.330,64
  • TJBA: R$ 40.623.395,38
  • TJPE: R$ 40.439.736,61
  • TJGO: R$ 30.627.414,44
  • TJMA: R$ 29.304.640,95
  • TJPA: R$ 25.711.561,62
  • TJDFT: R$ 24.432.315,20
  • TJPI: R$ 17.066.421,13
  • TJRN: R$ 15.858.757,93
  • TJRO: R$ 15.660.626,47
  • TJAP: R$ 7.219.554,94
  • TJAC: R$ 7.130.853,80
  • TJRR: R$ 3.123.782,37

Contexto das novas regras

Em resposta a questionamentos da CNN, o CNJ ressaltou que os dados do Painel de Remuneração da Magistratura são oficiais e fornecidos pelos tribunais, que também são responsáveis pela validação das informações. O CNJ ainda afirmou que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanha o sistema remuneratório e está atenta a eventuais descumprimentos das regras estabelecidas pelo STF.

Em março, o STF determinou novos parâmetros para limitar os pagamentos de penduricalhos e reforçar o cumprimento do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Essas verbas são pagas além do subsídio mensal de juízes e desembargadores, incluindo direitos pessoais, indenizações e outros auxílios.

Embora a Corte não tenha proibido todos os pagamentos adicionais, estabeleceu que auxílios criados por normas locais devem ser cortados imediatamente e que outras verbas só podem ser pagas em situações específicas, com limites e comprovação.

Posicionamento dos tribunais

Os tribunais que foram contatados pela CNN negaram qualquer irregularidade e afirmaram que estão cumprindo as determinações dos órgãos de controle. O TJGO informou que suas folhas de pagamento foram submetidas previamente ao CNJ e que os pagamentos foram realizados apenas após autorização do conselho. O TJMT também declarou que atende integralmente as diretrizes do STF e dos órgãos de controle. O TJDFT afirmou que os esclarecimentos foram prestados às autoridades competentes.