O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anunciou a criação de uma estrutura especializada para lidar com processos que envolvem organizações criminosas e suas conexões com apostas ilegais utilizadas para lavagem de dinheiro. A nova iniciativa, lançada em 8 de julho de 2026, concentrará essas ações em três varas criminais na capital paulista, além de contar com o apoio de uma vara estadual das garantias para implementar medidas cautelares durante as investigações.

Medidas contra a lavagem de dinheiro

Durante o lançamento das varas, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, destacou que há um esforço conjunto com o Banco Central para desenvolver mecanismos que dificultem o uso de apostas ilegais e criptomoedas na lavagem de dinheiro. Fachin ressaltou a relevância do tema, afirmando que “a relação entre o crime organizado e as bets ilegais é um tema relevante para despertar a necessidade de uma regulação financeira”.

O ministro também observou que o mercado clandestino facilita delitos como a lavagem de dinheiro em associação com outras atividades criminosas, incluindo tráfico de drogas, contrabando, extorsão e corrupção. Ele enfatizou que a questão já possui um caráter transnacional, com empresas estabelecidas fora do Brasil sendo utilizadas para ocultar recursos provenientes do crime organizado.

Preocupações com a nacionalização das facções

Fachin expressou preocupação com a nacionalização das organizações criminosas, que têm se envolvido em atividades como grilagem de terras, desmatamento e garimpo ilegal, especialmente na Região Norte do país. “Há um conjunto de temas que têm correlação com o tráfico de drogas e de armas. O estado de São Paulo, com essa iniciativa, mostra como o Poder Judiciário vai responder a essa tragédia contemporânea que são as facções criminosas”, disse.

O desembargador Francisco Eduardo Loureiro, presidente do TJ-SP, complementou que a nova estrutura centraliza todas as investigações relacionadas ao crime organizado nas varas especializadas da capital. Ele explicou que esses crimes são de alta complexidade, o que justifica a concentração nas mãos de juízes especializados. Além disso, Loureiro mencionou que as varas estarão interligadas a uma rede nacional de juízes focados no combate a organizações criminosas, considerando que as operações em São Paulo frequentemente têm ramificações em outros estados.

Segurança dos magistrados em foco

A criação das varas também responde a preocupações sobre a segurança dos juízes que atuam em investigações contra organizações criminosas. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, mais de cem juízes no Brasil estão em situação de risco, com 79 deles recebendo medidas protetivas. Fachin alertou sobre a necessidade de atenção especial a esses magistrados, dada a ameaça e a violência que podem sofrer. “É preciso evitar um efeito sistêmico sobre a independência judicial”, concluiu.