O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), vetou integralmente, nesta segunda-feira, 29, um projeto de lei que criaria um programa municipal de promoção da saúde voltado à população com 60 anos ou mais. De autoria do vereador Tião Peixoto (PSDB), a proposta previa a implantação de espaços gratuitos para a prática de atividades físicas destinadas aos idosos, além da realização de campanhas de conscientização sobre saúde e do acompanhamento periódico das condições físicas dos participantes. Segundo o parlamentar, o projeto beneficiaria a população idosa ao incentivar hábitos saudáveis e promover mais qualidade de vida.

“Sou da base, mas vamos derrubar esse veto. Tenho certeza de que eu e meus colegas aqui na Câmara somos unidos. Quando é um veto que vai beneficiar o povo, nós não aceitamos.

Nem o prefeito, que não entende nada e fez isso com esse veto. Esse pessoal tem que respeitar o vereador da base”, declarou ao Jornal Opção. Tião Peixoto afirmou ainda que irá articular com os demais vereadores para derrubar o veto do Executivo e promulgar a lei pela Câmara Municipal.

Na justificativa do veto, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) concluiu que o projeto invade competências privativas do Poder Executivo ao interferir na organização administrativa e no planejamento das políticas públicas. O parecer também aponta possível inconstitucionalidade por impor atribuições ao Executivo sem a iniciativa do prefeito. Além disso, a PGM destacou que a proposta não foi acompanhada de estimativa do impacto financeiro, requisito considerado indispensável para a criação de despesas públicas.

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