Decisão abre caminho para novos produtos alimentares com base na planta medicinal
Supremo Tribunal Federal permite uso de cannabis medicinal em alimentos para consumo recreativo. A decisão, tomada recentemente, abre caminho para novos produtos alimentares baseados na planta medicinal.
A Suprema Corte do Brasil decidiu nesta semana que a cannabis pode ser utilizada em alimentos destinados ao consumo recreativo, desde que cumpram determinados requisitos de segurança e qualidade. Esta medida visa expandir o uso da planta medicinal, que já é legalizada para fins terapêuticos no país.
Segundo o relator do caso, a decisão tem como objetivo garantir o direito dos consumidores à informação sobre os produtos que consomem, especialmente aqueles que contêm substâncias ativas como o CBD (canabidiol) e o THC (tetraidrocannabinol).
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