A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que a administração do ex-presidente Donald Trump pode revogar o status de proteção temporária (TPS) de imigrantes haitianos e sírios, uma decisão que impacta diretamente cerca de 350 mil haitianos e 6.100 sírios que residem no país há anos.

O julgamento, com um placar de 6 a 3, reverteu decisões de juízes federais que haviam impedido a administração de encerrar o TPS, que é concedido a indivíduos cujos países de origem não podem acolhê-los devido a guerras ou desastres naturais.

Implicações da Decisão

O TPS foi inicialmente oferecido a haitianos após o terremoto devastador de 2010 e a sírios após o início da guerra civil em 2012. Durante o período de proteção, os beneficiários podem viver e trabalhar legalmente nos EUA por até 18 meses, com possibilidade de extensão, sem risco de deportação.

No julgamento, o juiz Samuel Alito argumentou que a legislação que rege o TPS impede que os tribunais revisem decisões governamentais. Ele também apontou que os imigrantes haitianos que processaram o governo teriam dificuldade em provar que as ações da administração eram discriminatórias.

Críticas e Consequências

A decisão gerou dissenso entre os juízes da Suprema Corte. A juíza Elena Kagan afirmou que as motivações do governo eram raciais, destacando que as declarações do presidente Trump durante sua campanha de 2024, que incluíam rumores infundados sobre imigrantes haitianos, evidenciam essa argumentação.

Organizações de direitos civis expressaram preocupação com a decisão. Jill Habig, CEO do Public Rights Project, enfatizou que a medida coloca em risco a vida de centenas de milhares de pessoas e poderá resultar em separações familiares e crises nas comunidades locais.

A Suprema Corte também decidiu que imigrantes que chegam à fronteira dos EUA não têm direito de solicitar asilo até que pisem em solo americano, favorecendo novamente a administração Trump.