O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na quinta-feira (19) para julgamento ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atentados golpistas no país. O caso será analisado no plenário virtual entre 4 e 15 de dezembro.

A Lei da Dosimetria

A lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele. A lei foi vetada integralmente pelo presidente Lula (PT), mas o Congresso Nacional derrubou posteriormente o veto.

Dados do STF indicam que 455 condenados podem ser beneficiados pela lei da dosimetria, incluindo Bolsonaro. Eles foram condenados por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.