Não é verdade que assistência a MEIs será reduzida de R$ 5 mil para R$ 363. Publicações circulam nas redes sociais sugerindo que o Pix MEI, proposta de incentivo financeiro de até R$ 5 mil a microempreendedores individuais anunciada por Lula durante a campanha à reeleição, terá de baixar para R$ 363 para 'caber' no orçamento reservado pelo governo.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou ao Fato ou Fake que a política pública prevê o atendimento de cerca de 1 milhão de microempreendedores a partir de 2027, somando R$ 5 bilhões em investimentos produtivos, com acompanhamento do Sebrae.

O Pix MEI integra o Prospera MEI, um pacote de assistência ao microempreendedor anunciado pelo governo em 14 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições 2026, que terminou com a vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro.

A iniciativa prevê, entre outros pontos, o aumento do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; o perdão de dívidas tributárias federais; e a contratação de até dois funcionários por MEI.