Nos últimos 20 anos, o sistema de Justiça brasileiro se transformou em um elemento crucial para a manutenção da democracia no país. Essa evolução reflete mudanças significativas na macroeconomia, no sistema político e no comportamento da sociedade, especialmente após os eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Autonomia do Ministério Público

A Constituição de 1988 estabeleceu a autonomia do Ministério Público (MP), retirando-o da influência do Executivo. Ao longo das últimas duas décadas, essa independência se consolidou, permitindo que o MP desafiasse poderes políticos e econômicos, especialmente após a criação do Conselho Nacional do Ministério Público em 2004, que padronizou sua atuação e promoveu eficiência.

Transição para Resolução Extrajudicial

A atuação do MP se dividiu em duas fases: uma inicial focada em ações criminais e combate à corrupção, seguida por uma transição para soluções extrajudiciais, priorizando mediação e conciliação. A Resolução 18/2014 e o Acordo de Não Persecução Penal, introduzido em 2019, são exemplos dessa nova abordagem.

Transformações no Judiciário e na Advocacia

A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também representou um marco, promovendo eficiência e transparência, além de implementar o sistema de processos eletrônicos. A Advocacia-Geral da União passou de um órgão litigante para uma instituição focada em viabilizar políticas públicas, consolidando sua função essencial à Justiça.

Avanços na Defensoria Pública

A Defensoria Pública evoluiu de um papel limitado para uma função essencial, com ênfase na proteção de direitos estruturais. Apesar de avanços, a Defensoria Pública da União ainda enfrenta desafios na sua estrutura, com um número insuficiente de defensores em relação à demanda.