O Senado rejeitou 3 dos 4 destaques da oposição ao projeto de ajuste fiscal (PLP 299 de 2026) do governo federal, elaborado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, nesta quarta-feira (18.nov). Na mesma sessão, foram aprovadas pelo Plenário da Casa Alta 3 emendas ao texto do relator Eduardo Braga (MDB-AM), que podem melhorar o resultado primário de 2027 em valores que vão de R$ 45,1 bilhões a R$ 50 bilhões.
Detalhes da votação
A votação dos destaques é a última etapa da tramitação no Senado. O Plenário rejeitou a emenda que reduzia de 2% para 0,6% o crescimento real das despesas federais e ampliava os cortes em gastos obrigatórios por 47 votos a 30. Também foi mantido o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos da União aos regimes próprios de Previdência de Estados e municípios por 45 votos a 32 e uma abstenção. Além disso, o uso de créditos de empresas para quitar impostos federais foi mantido por 49 votos a 31.
O 4º destaque, sobre a Lei Kandir, foi retirado após um acordo entre governo e oposição. Com isso, o Senado elevou o teto de transferências anuais da União de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões.
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