Com o entendimento de que a promoção para um cargo superior não afasta o direito à pensão vitalícia quando uma doença ocupacional reduz a capacidade laboral, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma bancária deve receber indenização por danos materiais em razão de limitações permanentes causadas por lesões por esforços repetitivos (LER/Dort) . Magnific Para TST, pensão compensa redução permanente da capacidade de trabalho A autora da ação trabalhou na instituição financeira de 2002 a 2016 e exerceu várias funções, como telefonista e caixa, até chegar a gerente. Na reclamação trabalhista, ela relatou que, em decorrência das atividades, ficou afastada por dez meses pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e teve de se submeter a fisioterapia, além de sofrer restrições a atividades monótonas e repetitivas.

Depois da demissão, a bancária conseguiu ser reintegrada graças a uma decisão judicial baseada em um laudo pericial que comprovou que a doença tinha relação com o trabalho. Ela pediu, então, indenização por danos morais e materiais (pensão vitalícia). O banco, em sua defesa, sustentou que as atividades da autora eram diversificadas e intercaladas com pausas automáticas e obrigatórias, que impediam movimentos repetitivos ininterruptos.

Perda da capacidade A Vara do Trabalho de Guanambi (BA) condenou o réu a pagar pensão vitalícia e indenização por danos morais de R$ 250 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), entretanto, reduziu a indenização para R$ 50 mil e excluiu a pensão vitalícia.