O Senado concluiu, nesta quarta-feira, 18, a votação do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após um acordo entre governistas e a oposição sobre os repasses da União a estados e municípios, a proposta foi aprovada em votação suplementar por 69 votos a 2 e seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Alterações nos repasses
A principal negociação envolveu os repasses previstos na Lei Kandir, que compensam estados e municípios pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. A proposta inicial reduzia as transferências anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. Após o acordo, o valor foi elevado para R$ 2 bilhões por ano, diminuindo de R$ 12 bilhões para R$ 8 bilhões o montante que terá o pagamento adiado.
Os senadores rejeitaram três destaques que buscavam modificar outros pontos do pacote, incluindo a autorização para limitar o uso de créditos tributários por empresas na compensação de impostos federais e o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos de compensações previdenciárias da União a regimes próprios de estados e municípios.
Próximos passos
O texto aprovado permitirá ao Executivo realizar bloqueios adicionais de despesas para buscar o centro da meta fiscal. Também prevê redução temporária do limite de crescimento dos gastos e alterações em benefícios tributários. Durante a votação, o relator ainda reduziu de 120 para 60 dias o prazo previsto para o Congresso analisar regras destinadas a combater pagamentos acima do teto constitucional no serviço público.
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