O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) com as medidas de ajuste das contas públicas propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Objetivo do projeto

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o objetivo do projeto é estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais e compromissos feitos durante a campanha.

A proposta visa melhorar o resultado primário em cerca de R$ 50 bilhões em 2027, além de incluir R$ 10 bilhões para incorporar despesas que configuram direitos da população, como o pé-de-meia universitário.

Votação e implicações

O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação é essencial para avançar na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Braga destacou que a aprovação do PLP e de uma Emenda Constitucional ainda desconhecida são pré-requisitos para a votação do orçamento do próximo ano.