O Senado aprovou, nesta terça-feira (14.jul.2026), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com um placar de 73 votos a favor, 1 contra e uma abstenção nos dois turnos. A proposta segue agora para promulgação.

A medida gera preocupação na equipe econômica do governo devido ao impacto estimado nas contas públicas, que pode chegar a R$ 27 bilhões em uma década.

Detalhes da proposta

O texto da PEC permite que as mulheres se aposentem aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem pelo menos 25 anos de contribuição e efetivo exercício nas funções. Atualmente, após a reforma da Previdência, a regra geral estabelece uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Além disso, a proposta cria um pedágio de transição para os profissionais já ativos:

  • Até 2030: Agentes que completarem 25 anos de contribuição até este ano poderão se aposentar com 50 anos (mulheres) e 52 anos (homens).

  • A partir de 2030: A idade mínima de aposentadoria aumentará em 2 anos a cada 5 anos.

  • A partir de 2041: A transição se encerrará, estabelecendo definitivamente as idades de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A PEC também assegura que os trabalhadores aposentados receberão o último salário da carreira ou a média salarial, além de garantir paridade com os que estão na ativa.

Tramitação e reações

A votação ocorreu após a proposta ter cumprido o prazo regimental de cinco sessões de discussão no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), havia retirado o texto da pauta anteriormente para garantir a tramitação adequada prevista no regimento.

Apesar da resistência do governo, que expressou preocupações sobre as consequências financeiras da medida, a bancada governista apoiou em grande parte a proposta. Havia um receio de que votar contra a mudança pudesse ser mal visto em um ano eleitoral.