O Senado aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mas deixou de lado o texto que tratava da maioridade penal. No mundo, apenas 8 países estabelecem menores de 18 anos como responsáveis por crimes.

Brasil debate redução da maioridade penal

No Brasil, a discussão sobre a diminuição da maioridade penal para 16 ou 14 anos está em andamento. O presidente Lula defendeu a redução para 16 anos em crimes hediondos, sendo a primeira vez que o petista toca no tema de forma pública.

Maioridade penal em outros países

Entre 76 países analisados, apenas 8 têm maioridade penal abaixo de 18 anos. No G20, nenhum país tem menores responsáveis por crimes acima dessa idade. No Brasil, a maioridade penal é de 18 anos, enquanto a responsabilização penal de adolescentes ocorre em um sistema específico.