O Congresso Nacional brasileiro está debatendo a redução da maioridade penal, atualmente em 18 anos, após o Senado aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública sem incluir o texto que trata dessa questão.

Contexto internacional

No mundo, apenas 8 dos 76 países analisados pelo Unicef e CRIN têm maioridade penal abaixo de 18 anos. No G20, nenhum país tem essa idade menor que 18 anos, e na América Latina, apenas o Haiti tem maioridade penal aos 16 anos.

No Brasil, a oposição defende a redução para 16 anos em geral e 14 anos para crimes hediondos, enquanto o presidente Lula defendeu a redução para 16 anos nos crimes hediondos.

A maioridade penal no Brasil é de 18 anos, enquanto a responsabilização penal de adolescentes ocorre em um sistema específico para sua faixa etária.