O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira, 6, a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no Brasil. Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida estabelece que estudantes deverão alcançar um desempenho mínimo na avaliação para obter o registro profissional e atuar como médicos. A exigência será aplicada aos alunos que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, quando foi publicada a medida provisória que deu origem à legislação.

Profissionais já formados e estudantes matriculados antes dessa data não serão submetidos à nova regra. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro e prevê três avaliações obrigatórias ao longo da graduação, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso. A nota final será calculada a partir da média dos resultados, com peso maior para a última prova.

Os estudantes que não atingirem a pontuação mínima poderão refazer a etapa final em edições posteriores. Até conseguirem a aprovação, não poderão exercer atividades exclusivas da profissão, como atender pacientes, prescrever medicamentos ou emitir laudos e atestados. Fiscalização das faculdades Além de avaliar os futuros profissionais, o Enamed será utilizado para fiscalizar a qualidade dos cursos de Medicina.

Instituições com desempenho insatisfatório poderão sofrer sanções do Ministério da Educação (MEC), incluindo redução de vagas e suspensão de novos processos seletivos.