O Senado analisa, a partir das 14h desta quarta-feira (18.nov), os destaques do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto principal foi aprovado no Senado em 12 de novembro, mas os senadores ainda precisam analisar 4 destaques antes de encaminhar o projeto para a Câmara dos Deputados.
Destaques a serem analisados
Os destaques deveriam ter sido votados na terça-feira (17.nov), mas a votação foi adiada depois que não houve acordo entre os líderes partidários para a análise da pauta.
- Limite de despesas – apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas públicas. O texto também determina corte linear de 10 pontos percentuais nos benefícios tributários e impede mecanismos que permitam ampliar gastos com saúde e educação. Segundo Marinho, as mudanças poderiam ocasionar economia de R$ 75 bilhões.
- Meta fiscal – busca tornar obrigatório o bloqueio de despesas para que o governo alcance o centro da meta fiscal, mesmo quando as projeções estiverem dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Pelo texto aprovado, o Executivo tem autorização, mas não obrigação, de fazer o bloqueio nessas condições.
- Créditos tributários – apresentado por congressistas do PL e do Republicanos, pretende retirar a autorização para que a União restrinja o uso de créditos tributários por empresas. A medida permite limitar compensações utilizadas pelas companhias para quitar impostos federais, antecipando a entrada de recursos em dinheiro nos cofres públicos.
- Superavit de fundos públicos – a proposta permite utilizar até 40% de determinados superavits financeiros acumulados em fundos públicos para outras obrigações constitucionais.
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