As regras para cultivo de cannabis medicinal entram em vigor no Brasil nesta quarta-feira, 27, com a Comissão Federal de Farmácia (CFF) regulamentando a atuação farmacêutica do produto em uso terapêutico.

Aplicação das normas

O novo quadro regulatório estabelece diretrizes para o cultivo, produção e distribuição de cannabis medicinal, com foco no uso clínico e na segurança do paciente. As normas são aplicáveis a instituições farmacêuticas e unidades de saúde que atuam com produtos derivados da planta.

Objetivo da CFF

A CFF, órgão regulador da área farmacêutica, afirmou que o objetivo é garantir a qualidade, segurança e eficácia dos produtos, com base em evidências científicas. A medida busca estruturar o uso terapêutico da cannabis, sem abrir espaço para fins não medicinais.