O Projeto de Lei 913 de 2026 estabelece um preço mínimo de R$ 2,50 por litro para o leite pago ao produtor rural. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca criar critérios técnicos que garantam maior estabilidade à cadeia produtiva do leite.

Conforme a proposta, o custo médio de produção por litro será a referência principal para a política de garantia de preços do Ministério da Agricultura e Pecuária. Para isso, a pasta deverá consultar órgãos técnicos e instituições representativas do setor com pelo menos 30 dias de antecedência.

A nova regra será incorporada ao Decreto-Lei 79 de 1966, que regula a política de garantia de preços mínimos para produtos agropecuários. O autor da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC), afirma que “o objetivo é aprimorar os critérios para definição do preço mínimo do leite, garantindo segurança econômica ao produtor rural e estabilidade à cadeia produtiva”.

Dados do Centro de Inteligência do Leite, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), indicam que o preço líquido médio pago ao produtor foi de R$ 2,51 por litro em 2025. Nos últimos dez anos, o valor médio real oscilou entre R$ 2,20, em 2017, e R$ 2,76, em 2022.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.