O Projeto de Lei 206 de 2026, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe um aumento significativo na punição para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. A proposta sugere uma pena de reclusão de 4 a 8 anos, além de proibir que a pena de prisão seja substituída pelo pagamento de multas.

De acordo com o texto, caso o juiz decida por uma pena alternativa, o condenado deverá cumprir uma medida que não envolva compensação financeira, como prestação de serviços à comunidade ou restrições durante os fins de semana, desde que atendidos os requisitos legais.

A deputada Ely Santos (Republicanos-SP), autora do projeto, defende que “a aplicação de penas exclusivamente patrimoniais transmite à sociedade a equivocada mensagem de que a vida e a integridade dos animais podem ser compensadas financeiramente, esvaziando o caráter retributivo e dissuasório da norma penal”.

Contexto Legal Atual

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 2008) estabelece uma pena de 2 a 5 anos de prisão para crimes de maus-tratos a animais, além da imposição de multas e perda da guarda do animal. A nova proposta visa endurecer essas punições, refletindo uma crescente preocupação com o bem-estar animal na sociedade brasileira.

Próximos passos do projeto

O PL 206 de 2026 passará pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado, seguida pela sanção da Presidência da República.

A iniciativa é parte de um movimento maior que busca reforçar a proteção aos direitos dos animais no Brasil, refletindo uma mudança nas atitudes sociais em relação ao tratamento de cães e gatos.