A proibição federal de produtos de cana-de-açúcar com teor de THC (tetrahidrocannabinol) entra em vigor em novembro. A medida, que já estava em vigência desde 2018, afeta o uso de plantas da família da cana, incluindo a cultivada para fins medicinais.

Quatro projetos buscam reverter a restrição

Ouvi-se que quatro projetos de lei estão em análise no Congresso Nacional para permitir o uso regulado de produtos com THC, especialmente em casos médicos. Os projetos foram apresentados por deputados de diferentes partidos, com foco em políticas de saúde e acesso a medicamentos.

Contexto da medida

O limite de THC no produto de cana foi estabelecido pelo governo federal como parte de uma política de controle de substâncias psicoativas. A decisão foi tomada com base em regulamentações anteriores e em preocupações com o uso não autorizado de produtos derivados da planta.