Uma nova portaria conjunta do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) estabelece regras para a captura de lulas no Mar Territorial das regiões Sudeste e Sul do Brasil. A medida autoriza a pesca das espécies Doryteuthis pleii, Doryteuthis sanpaulensis, Doryteuthis sp. e Lolliguncula brevis , no período de 1º de novembro a 31 de março de cada ano.
A autorização contempla pescadores profissionais artesanais que atuam embarcados ou desembarcados, desde que cumpram as exigências de regularização da atividade e respeitem as condições previstas na legislação pesqueira. Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo : siga o Canal Rural no Google News Quem pode realizar a pesca? No caso da pesca embarcada, a autorização é destinada às embarcações com arqueação bruta de até 20 e que possuam Autorização de Pesca em uma das modalidades de permissionamento previstas na Instrução Normativa MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011, como emalhe (2.2 e 2.4), arrasto de fundo (3.8 e 3.9), diversificada costeira (6.7) e arrasto de praia (6.8, 6.9, 6.10 e 6.11) Para os pescadores artesanais desembarcados, é necessário possuir licença de pescador profissional válida ou protocolo de requerimento que produza efeitos de licença temporária, conforme a Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023.
Quais petrechos podem ser utilizados? A portaria estabelece quatro modalidades de captura: Linhas de mão com iscas artificiais ou naturais, conhecidas como zangarilhos, garateias ou outras denominações regionais; Arrasto de praia; Cerco flutuante; Tarrafas com malha mínima de 1,5 centímetro entre nós opostos.
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