Em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares no Congresso Nacional articulam propostas para uma reforma do poder Judiciário. Ao menos 30 iniciativas sobre o tema tramitam nas duas casas.

Propostas específicas

A maior parte das propostas está concentrada em mudanças relacionadas ao STF, como a criação de mandatos para ministros, alterações no sistema de indicação e novos critérios para ocupar uma vaga na Corte.

No último mês, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mandato de dez anos e idade mínima de 50 anos para ministros da Corte. Além disso, estabelece a idade mínima de 50 anos e máxima de 70 anos para futuras nomeações nas Cortes superiores.

A proposta de Danilo Forte (PP-CE) também busca criar mandato de oito anos para novos ministros do STF, dividir as indicações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e adotar novas regras de conduta e responsabilização para magistrados.

Avanços legislativos

A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma indicação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para que a Comissão de Constituição e Justiça crie um grupo de trabalho para reunir propostas de reforma do Judiciário já em tramitação no Congresso.