O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) realiza nesta quarta-feira (15) uma operação contra uma organização suspeita de vender créditos falsos de ICMS, com o intuito de reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado. O esquema é investigado por ter sonegado R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.

Entre os principais alvos da investigação está um grupo econômico vinculado ao advogado Nelson Wilians, cujo escritório é um dos locais onde estão sendo realizadas buscas. Em Londrina, a advogada Mayra de Paula também é mencionada como “sócia” de Wilians nas fraudes.

A operação, denominada Operação Distrato, não contempla mandados de prisão, mas executa 38 mandados de busca e apreensão que foram expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. As ações estão sendo realizadas em várias cidades, incluindo São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR).

Funcionamento do esquema de sonegação

De acordo com as investigações, a organização utilizava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional, para emitir documentos fiscais que criavam uma circulação artificial de créditos de ICMS. Esses créditos eram, posteriormente, incorporados à escrituração fiscal de contribuintes.

O ICMS, que é o principal tributo estadual e incide sobre a venda de produtos e a prestação de serviços de transporte e comunicação, tem sido alvo de fraudes que envolvem não apenas as empresas, mas também escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras. Esses profissionais eram responsáveis por prospectar clientes, elaborar contratos e criar pareceres jurídicos para justificar as operações perante o Fisco.

Alvos adicionais e práticas fraudulentas

Além do núcleo associado ao Grupo Nelson Wilians, a investigação também foca em agentes dos grupos Alpha e Dmc. Para justificar a origem dos créditos, os suspeitos alegavam, por exemplo, supostos direitos de massas falidas ou decisões judiciais antigas relacionadas à desapropriação.

A organização utilizava diversas práticas para dar aparência de legalidade aos seus atos, incluindo o uso indevido de normas administrativas e decisões judiciais não definitivas, apresentação de despachos falsificados atribuídos a auditores fiscais e a venda de créditos que não estavam efetivamente relacionados ao ICMS, vinculados a empresas sem atividade real.

O CIRA/SP já abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para investigar aproximadamente 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. O comitê esclarece que a apuração busca diferenciar aqueles que agiram de forma consciente em busca de proveito ilícito de quem pode ter sido enganado de boa-fé. A Secretaria da Fazenda também já realizou verificações fiscais que resultaram na lavratura de autos de infração em 752 empresas.