Nesta sexta-feira (18), representantes de associações de pacientes discutiram avanços na regulamentação do uso de cannabis medicinal, mas também pontuaram os desafios que ainda persistem no Brasil. As discussões ocorreram durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada em Fortaleza.

Desafios regulatórios

A paralisia de debates e andamentos concretos desde a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem sido um empecilho para o setor, na avaliação de participantes do II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas (II Enac).

Maurício Gomes, diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor), de João Pessoa, ressaltou o prazo de cinco anos para adaptação das associações ao novo cenário estabelecido pela RDC. Ele observou que o Poder Judiciário transferiu as questões para a Anvisa, resultando em uma situação de insegurança para as associações.

Antônio Carlos Araújo Fraga, técnico da coordenadoria de vigilância sanitária do Ceará, expressou preocupação com a relutância de colegas em fiscalizar adequadamente e concordou que há insegurança, pela falta de subsídios do órgão. Ele constatou um vazio nas orientações práticas com o jogo de empurra-empurra entre diferentes órgãos.