O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública (ACP) nesta quinta-feira (10) para impedir a operação do Data Center Pecém, em construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Ceará.

Segundo a ação, duas condicionantes são necessárias para o prosseguimento do empreendimento: a realização de consulta ao povo indígena Anacé e a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

O data center será ocupado pelo TikTok e construído pela Omnia, empresa de data centers do grupo Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos, empresa de energia renovável. O investimento previsto é de R$ 200 bilhões até 2035.

A ação também pede o monitoramento dos efeitos do empreendimento sobre os recursos hídricos, o sistema elétrico, o ruído e outras comunidades no entorno da área de implementação.