O Ministério Público de Contas (MPC) de Roraima recomendou a suspensão imediata de novos contratos de cartões de crédito consignado para servidores públicos estaduais, após identificar a cobrança de juros abusivos e a falta de transparência, que resultaram no superendividamento de milhares de funcionários.

Uma auditoria realizada com dados da folha de pagamento de maio de 2026 revelou que 4.120 servidores acumulavam uma dívida total estimada em mais de R$ 320 milhões. O MPC classificou as irregularidades como "agiotagem institucionalizada", originadas de normas implementadas durante as gestões do ex-governador Antonio Denarium e do ex-secretário de Administração, Juliano Bacarim.

Taxas abusivas e superendividamento

Os cartões consignados, que descontam diretamente do salário dos servidores, apresentaram taxas de juros que variavam entre 4,5% e 5,5% ao mês, enquanto um empréstimo consignado tradicional cobrava entre 1,7% e 2%. Isso resultaria em um custo final da dívida de até 90% em um ano, considerando a mesma segurança para as instituições financeiras.

O MPC também destacou que a situação se agravou após um decreto estadual que aumentou a margem de desconto nos salários para 55%, expondo os servidores a produtos financeiros de alto risco. A auditoria ainda identificou mais de 1,6 mil funcionários com dívidas em quatro ou mais instituições financeiras.

Recomendações do MPC

Diante das irregularidades, o MPC fez várias recomendações ao governo do Estado, incluindo a suspensão de novos contratos de cartões consignados, o cancelamento do contrato com a empresa Grid Software Ltda., a criação de um programa para renegociação de dívidas, e o envio dos casos à Polícia Civil para investigação.

Além disso, o MPC encontrou problemas na transparência dos contratos, onde mais da metade estava registrada de forma inadequada, criando a falsa impressão de que os pagamentos seriam únicos, quando na verdade poderiam se estender por até 120 meses.