Em novembro de 2025, o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento publicaram o Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar. O documento registra a prática conhecida como 'lide fabricada', onde escritórios descobrem um 'filão' e ajuizam ações em série, às vezes em conluio com médicos, usando laudos padronizados e notas fiscais duplicadas.

Medidas institucionais

Esta prática não é nova. Em outubro de 2024, o CNJ editou a Recomendação nº 159, voltada à identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. Em março de 2025, o STJ fixou a tese do Tema 1.198, permitindo que o juiz exija a emenda da inicial diante de indícios de abuso.