A Justiça Eleitoral já proferiu sete decisões contra conteúdos e estratégias digitais utilizados nas campanhas de Marconi Perillo (PSDB) e Wilder Morais (PL) contra o governador e candidato à reeleição Daniel Vilela (MDB).

Marconi é alvo de nova decisão

Em uma decisão recente, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou que Marconi Perillo não reative nem contrate novos impulsionamentos de três anúncios questionados pela coligação de Daniel Vilela. A Meta, responsável pelas plataformas digitais, também foi obrigada a manter interrompida a distribuição paga dos conteúdos.

As medidas judiciais também alcançaram conteúdos divulgados por outros perfis. Em dois processos, a Justiça determinou a retirada de vídeos contra o governador. Em um deles, o magistrado apontou a ausência de elementos objetivos para sustentar as imputações feitas a Daniel. Em outro, identificou descontextualização considerada grave de investigações antigas e o uso de conteúdo produzido por inteligência artificial sem a identificação exigida pela legislação eleitoral.

Críticas são permitidas, mas há limites

As novas decisões se somam a outras medidas adotadas durante a campanha. O entendimento manifestado nos processos é de que críticas políticas, mesmo contundentes, são protegidas pela liberdade de expressão. A proteção, entretanto, não alcança práticas que violem a legislação eleitoral, como o impulsionamento pago de propaganda negativa ou a divulgação de acusações sem suporte objetivo.

A ofensiva digital ocorre em um cenário de vantagem de Daniel Vilela na disputa pelo Governo de Goiás. Pesquisa AtlasIntel divulgada na quinta-feira, 3, aponta o governador com 43,5% das intenções de voto.