Três juízes da Corte Penal Internacional (CPI) processaram o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e sua administração, contestando sanções que foram impostas no ano passado. Os magistrados argumentam que as medidas são ilegais e foram projetadas para exercer pressão extrajudicial com o objetivo de punir e coagir decisões do tribunal relacionadas a casos de crimes de guerra.
A ação judicial foi protocolada na quarta-feira em um tribunal federal em Manhattan, e os juízes Kimberly Prost, do Canadá, Solomy Balungi Bossa, de Uganda, e Reine Adelaide Sophie Alapini-Gansou, do Benin, alegam que as sanções têm o intuito de punir os magistrados por suas decisões anteriores e forçá-los a priorizar interesses pessoais em detrimento da justiça.
As sanções impostas pelo governo Trump foram uma retaliação sem precedentes após a CPI ter emitido um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e ter aberto um caso sobre supostos crimes de guerra cometidos por tropas dos EUA no Afeganistão. Como resultado, os juízes tiveram seus bens e propriedades nos EUA bloqueados, e entidades americanas foram proibidas de realizar transações com eles.
A CPI, criada em 2002, possui jurisdição internacional para processar genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra em estados membros ou em situações referidas pelo Conselho de Segurança da ONU. No entanto, países como EUA, China, Rússia e Israel não reconhecem sua autoridade.
No processo, os juízes ressaltam que as sanções são ilegais por excederem o escopo da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional e não se basearem em uma emergência nacional genuína. O documento judicial afirma que as sanções equivalem a uma "pena de morte financeira", impossibilitando os juízes de utilizarem cartões de crédito, acessarem serviços bancários e até mesmo adquirirem seguros de saúde.
