Juiz da DEA pausa processo de reschedulinha federal da cannabis

O processo de reschedulinha da cannabis pela Agência Antidrogas dos EUA (DEA, na sigla em inglês) foi pausado nesta semana, após o juiz Derek C. Julius considerar um relatório do Governo de Conta e Responsabilidade (GAO).

O relatório apontou falhas nas políticas de avaliação e classificação de substâncias da DEA e da Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA), recomendando a adoção de novas políticas para melhorar o processo.

Relatório do GAO

A publicação do relatório do GAO levantou questões sobre a falta de procedimentos claros para a avaliação e classificação de substâncias pelas agências governamentais.

Segundo o relatório, a DEA e a FDA possuem algumas políticas que abordam aspectos do processo de classificação, mas estas têm lacunas significativas. Por exemplo, a DEA não possui políticas que definam papéis, responsabilidades e procedimentos relacionados à classificação, enquanto a FDA carece de procedimentos específicos para suas equipes de avaliação e recomendações.

Processo de reschedulinha

O processo de reschedulinha oficialmente terminou em julho, com a apresentação de petições após o encerramento. Até agora, o último passo previsto era a decisão final do juiz.

A National Drug & Alcohol Screening Association e a organização de defesa DUID Victim Voices solicitaram a inclusão do relatório do GAO no processo, e prazos foram estabelecidos para que interessados respondam.

Em meio a essa situação, as ações das empresas de cannabis registradas na bolsa de valores sofreram uma queda esta semana, em decorrência da notícia da pausa no processo.