O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Diferença entre percentuais

A diferença entre a alíquota recomendada pelo TCU de 11,3468% e a estimativa anterior de 9,21% levantou dúvidas sobre os critérios adotados para definir a tributação. O relator da resolução que estabelecerá a alíquota, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o resultado apresentado pelo tribunal surpreendeu os parlamentares.

Contexto da reforma tributária

A CBS é parte do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que substituirá o PIS e Cofins. O restante do IVA será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios, que substituirá o ICMS e ISS.