Diante do novo tarifaço anunciado pelos Estados Unidos nesta quinta-feira (23), o Ministério das Relações Exteriores chegou ao entendimento de que as tarifas americanas serão cumulativas sobre os produtos brasileiros, ficando fora os itens das listas de exceção. O governo afirma, no entanto, que ainda não há uma lista completa dos produtos que sofrerão dupla tarifação. LEIA TAMBÉM: Veja os principais itens isentos da nova tarifa de até 12,5% sobre trabalho forçado EUA anuncia nova tarifa de 12.5% sobre produtos brasileiros Na semana passada, os EUA impuseram uma tarifa de 25% ao produtos brasileiros por entenderem que o Brasil adota práticas desleais na economia contra empresários americanos.
Nesta quinta-feira (23), o governo norte-americano alega que o Brasil e outras dezenas de países falharam no combate à importação de produtos feitos com base no trabalho forçado e, com isso, impuseram tarifa de 12,5%. LEIA TAMBÉM: Brasil rechaça decisão dos EUA em impor tarifa sobre trabalho forçado e volta a falar em reciprocidade A decisão é resultado de uma apuração conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o governo americano, o processo concluiu que o Brasil e outros 59 países adotam práticas comerciais desleais ao não proibirem nem fiscalizarem adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
🔎 O argumento é parecido ao utilizado pelos EUA para justificar a tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor na última quarta-feira (22). Com a nova medida, parte dos produtos do Brasil podem passar a enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%. Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já esperavam, desde os últimos dias, o anúncio desse novo tarifaço, confirmado pelo governo do presidente Donald Trump.
Em relação às negociações para evitar esse tarifaço de 12,5%, o Itamaraty entende que as conversas serviram somente para “cumprir tabela”, ou seja, somente para deixar o registro de que aconteceram. A percepção é que não houve uma intenção real por parte dos americanos de entender o que o Brasil faz para fiscalizar o trabalho forçado, uma vez que o país é referência na Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesse tema. Nesse contexto, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou uma nota rechaçando a decisão dos EUA e disse ser um “absurdo” o governo americano relacionar a competitividade da economia brasileira à importação de mercadorias produzidas com base no trabalho forçado.
“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais. Ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu farta documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das nossas autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado”, afirmou o governo. Além disso, reforçou que o Brasil buscará a Lei de Reciprocidade.
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