Seis anos após a implementação do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil registrou um aumento de 51% nos investimentos no setor, mas ainda precisa acelerar o ritmo para garantir a universalização dos serviços até 2033, conforme estipulado pela legislação.

De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil em conjunto com a GO Associados, o investimento médio anual por habitante subiu de R$ 90,54 para R$ 137,02 entre 2020 e 2024. Contudo, esse valor ainda está aquém dos aproximadamente R$ 225 por habitante por ano que o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estima serem necessários para atingir as metas de universalização.

Desafios e avanços no setor de saneamento

A lei estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, cerca de 15,9% dos brasileiros ainda não têm acesso à água potável, enquanto 43,3% não possuem coleta de esgoto, o que representa dezenas de milhões de pessoas sem serviços básicos de saneamento.

O estudo indica que os investimentos em saneamento totalizaram R$ 112,6 bilhões entre 2020 e 2024, mas o setor precisa manter um ritmo de aproximadamente R$ 48 bilhões anuais até 2033 para alcançar as metas. Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, destaca que "o desafio da universalização permanece enorme".

Avanços desde a criação do Marco Legal

O Marco Legal, sancionado em julho de 2020, visa aumentar os investimentos no setor, estimular a participação da iniciativa privada, fortalecer a regulação e acelerar a universalização dos serviços. O estudo aponta que, nos últimos seis anos, houve uma expansão significativa dos projetos estruturados, com contratos que podem beneficiar mais de 100 milhões de pessoas em 2.460 municípios.

Além disso, existem projetos em preparação com previsão de R$ 58,4 bilhões em investimentos adicionais, que poderão atender mais 18 milhões de habitantes em 625 municípios. No total, os projetos em execução ou contratados movimentam mais de R$ 420 bilhões.

No entanto, a pesquisa ressalta que os obstáculos regulatórios ainda são um desafio. Cerca de 20 milhões de brasileiros residem em 963 municípios sem uma agência reguladora cadastrada na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Dentre as entidades registradas, apenas 29 agências demonstraram aderência integral às normas da ANA, atendendo 2.809 municípios e cerca de 92 milhões de habitantes.

Os pesquisadores também apontam que os investimentos estão concentrados em algumas regiões, sendo que o Sudeste recebeu mais da metade dos recursos desde 2020, enquanto a Região Norte, com alguns dos piores indicadores de saneamento do país, recebeu apenas R$ 5,3 bilhões.

Para cumprir as metas até 2033, o Instituto Trata Brasil recomenda a manutenção do crescimento dos investimentos, o fortalecimento das agências reguladoras e a execução dos projetos já contratados. Apesar dos avanços, a conclusão é que o setor ainda precisa acelerar o ritmo para que a universalização se torne uma realidade dentro do prazo estabelecido pela lei.