A inteligência artificial (IA) generativa, embora possa ser uma ferramenta valiosa no campo jurídico, apresenta riscos significativos quando utilizada sem a devida formação e experiência. Ela pode detectar padrões, resumir documentos e sugerir argumentos, mas a dependência excessiva dessa tecnologia pode levar à desqualificação profissional.

O Perigo da Desqualificação Profissional

O uso acrítico da IA pode resultar em uma forma silenciosa de desqualificação, onde profissionais se tornam dependentes da tecnologia, utilizando-a não apenas para aumentar a eficiência, mas também para suprir lacunas de conhecimento. A IA, por mais avançada que seja, não possui a compreensão profunda do Direito que um jurista deve ter. Modelos de linguagem podem gerar respostas que parecem corretas, mas que podem ser juridicamente incorretas ou desatualizadas.

A Chegada do 'Vibe Lawyering'

O fenômeno conhecido como 'vibe lawyering', que se refere ao uso de chatbots e IA por pessoas sem formação jurídica para formular teses e redigir documentos, está se tornando cada vez mais comum. Essa tendência permite que indivíduos que antes não teriam acesso a serviços jurídicos consigam se representar, mas também aumenta o risco de erros em documentos legais, como alegações exageradas ou mal fundamentadas.

Estudos indicam que o uso de IA tem contribuído para o aumento de litígios, especialmente no Reino Unido, onde o número de ações individuais no Tribunal do Trabalho cresceu 39% em um ano. A IA pode empoderar trabalhadores com menos recursos, mas também pode resultar em expectativas irreais e pressão adicional sobre o sistema judicial.

Impacto da IA na Justiça e no Acesso à Informação

Uma pesquisa realizada por Shah e Levy analisou a influência da IA generativa no sistema judicial dos Estados Unidos. O estudo revelou que a proporção de ações iniciadas por litigantes sem advogado aumentou de 11% para 16,8% entre 2005 e 2025, indicando que a tecnologia torna mais acessível o ingresso no Judiciário. No entanto, essa mudança se concentrou principalmente em ações mais simples, onde a elaboração inicial da peça é a principal barreira.

Embora a IA possa facilitar a redação de documentos, ela não substitui a necessidade de conhecimento técnico e estratégia processual. A utilização irresponsável dessa tecnologia pode levar a erros fatais, como perda de prazos e pedidos inadequados, resultando em prejuízos irreversíveis para os cidadãos.