O Imposto Seletivo, conhecido como 'imposto do pecado', deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).

O tributo será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos poluentes, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

Produtos taxados

A lista prevista para o Imposto Seletivo inclui:

  • Cigarros e outros produtos de tabaco
  • Bebidas alcoólicas
  • Refrigerantes e outras bebidas açucaradas
  • Veículos, conforme características e nível de emissão de poluentes
  • Extração de bens minerais
  • Loterias e apostas
  • Bets e fantasy sports

A estratégia inicial é preservar, durante o período de transição, uma carga tributária semelhante à atualmente aplicada aos produtos. Em uma etapa posterior, as alíquotas poderão ser elevadas pelo chamado efeito regulatório, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados nocivos.

Impacto na saúde

O governo utiliza argumentos relacionados aos custos provocados pelo consumo desses produtos para justificar a tributação.

Segundo o Ministério da Saúde, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimou que o consumo de álcool gerou, em 2019, R$ 18,8 bilhões em custos. Desse total, R$ 1,1 bilhão correram com doenças relacionadas ao consumo de álcool.