O impacto estimado do projeto de lei complementar (PLP 299/2026) que reúne medidas de ajuste fiscal caiu de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões em 2027, após a inclusão de emendas ao texto final aprovado pelo plenário do Senado. A informação foi dada nesta quarta-feira (18) pelo relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), durante a votação do PLP 299/2026.

Redução relacionada a repasses da União aos Estados

De acordo com Braga, a maior parte da redução está ligada ao acordo fechado em torno dos repasses da União aos Estados como compensação pela desoneração das exportações prevista na Lei Kandir. Os repasses passaram a ter limite de R$ 2 bilhões por ano até 2031, com o saldo remanescente sendo adiantado e recomposto entre 2028 e 2030.

No texto-base aprovado anteriormente, esses repasses seriam reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030. O saldo remanescente seria pago em parcelas até 2037.