Moradores de Bagé que já são beneficiários da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo devem se atentar a um prazo importante. Os interessados precisam solicitar a renovação do benefício até o dia 30 de setembro deste ano para garantir a continuidade do privilégio no próximo exercício.

Documentos necessários para a renovação

A documentação requerida inclui cópia do documento de identidade com CPF ou CNH, comprovante de residência atual, certidão do Registro de Imóveis, declaração de Benefícios ou Certidão Negativa do INSS, conforme aplicável, e documentos que comprovem a renda familiar. É crucial que todos os documentos estejam completos para evitar indeferimentos.

Critérios de elegibilidade

Para obter a isenção, os solicitantes devem ter idade mínima de 60 anos, renda familiar não superior a dois salários-mínimos e possuir apenas um imóvel destinado à própria moradia. A isenção pode se estender aos cônjuges, viúvos ou companheiros que atendam aos mesmos requisitos. Pessoas aposentadas por invalidez permanente ou com deficiência também estão contempladas.