Um grupo de cidadãos australianos entrou com uma ação contra o governo, alegando que as exportações de carvão e gás estão violando seus direitos humanos. Eles pedem que as Nações Unidas intervenham na questão.

Os reclamantes afirmam que suas vidas foram impactadas por eventos climáticos extremos, como incêndios florestais, inundações, ondas de calor, aumento do nível do mar e blooms algais tóxicos, e responsabilizam o apoio do governo às empresas de combustíveis fósseis.

Ação sem precedentes

Essa é a primeira reivindicação legal apresentada a um órgão ou tribunal internacional desde a decisão de 2025 do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que permitiu que países fossem processados por questões relacionadas às mudanças climáticas.

Embora qualquer decisão da ONU não tenha caráter vinculativo, espera-se que a Austrália, um dos maiores exportadores de carvão e gás do mundo, responda ao pedido.

O ecólogo da vida selvagem e bombeiro voluntário, Dr. Barry Traill, é um dos dez litígantes. Ele recorda a tragédia dos incêndios florestais Black Saturday, em 2009, que resultaram na morte de amigos seus. "Isso me mudou profundamente", afirmou Traill. "As regras antigas sobre incêndios e sobrevivência não se aplicam mais." Em 2019, ele combateu os incêndios florestais da Black Summer, percebendo que as mudanças climáticas já estavam causando mortes e devastação.

Impactos diretos na vida

Brendon Donohue, outro litigante, relatou como ficou preso em sua casa por dez dias durante as inundações de Brisbane em 2022. Devido a problemas de acessibilidade, ele não conseguiu sair de seu prédio. "Os impactos climáticos me afetam de maneira diferente devido à minha deficiência visual e desafios de mobilidade", disse.

A professora Anne Poelina, uma mulher indígena da região de Kimberley, também está entre os reclamantes. Ela descreveu o deslocamento de sua comunidade devido a inundações catastróficas no rio Fitzroy, vital para a região. "Quando o rio está saudável, nosso povo está saudável", declarou, alertando para a perda de conhecimento cultural intergeracional.

Apelo à ONU

Os advogados do grupo argumentam que os danos climáticos causados pelas exportações de carvão e gás da Austrália transcendem fronteiras. Eles solicitam que o Comitê de Direitos Humanos da ONU declare ilegal a continuidade das aprovações e subsídios para essas exportações sem um plano que proteja a população das mudanças climáticas perigosas.