O Ministério da Fazenda divulgou, nesta sexta-feira (10), uma portaria que institui novas normas para a publicidade de apostas online, conhecidas como bets. A medida exige que toda propaganda do setor inclua uma advertência sobre os riscos de dependência e transtornos relacionados ao jogo patológico, semelhante ao que ocorre com anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas.

Advertências obrigatórias nas propagandas

De acordo com a nova regulamentação, as publicidades devem conter uma das seguintes frases: 'Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência'; 'Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro'; ou 'Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento'. Além disso, as advertências devem ser apresentadas de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do espaço do anúncio.

As novas regras entrarão em vigor no dia 17 de julho. Em conjunto com a portaria do Ministério da Fazenda, também foi publicada uma regulamentação pelo Ministério da Justiça, que estabelece diretrizes sobre o conteúdo das publicidades de apostas e medidas para coibir a atuação de empresas ilegais no Brasil.

Proibições e penalidades para empresas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que veículos de comunicação não podem veicular anúncios de empresas não autorizadas a operar no Brasil. Ele afirmou: 'A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais'.

As novas diretrizes proíbem que as publicidades criem um senso de urgência, apresentem apostas como investimentos ou soluções financeiras, mostrem ganhos ou induzam o consumidor a erro. Além disso, as propagandas não poderão sugerir ganho fácil ou vincular apostas a comportamentos socialmente atraentes.

As penalidades para descumprimento das regras incluem multas que podem chegar a 20% do faturamento da empresa, além de suspensão de atividades por até 180 dias. Em casos de reincidência grave, a autorização para operar no mercado de apostas online pode ser cassada. O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destacou que a multa máxima pode alcançar cerca de R$ 14 milhões para quem veicular publicidade irregular.

O governo também responsabiliza as empresas caso influenciadores contratados realizem publicidade em desacordo com as novas normas, podendo inclusive derrubar conteúdos que não estejam em conformidade.