O fim da escala 6x1 avançou para uma nova etapa nesta semana. Após a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu regras para a transição. Nesta quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta a aplicação das mudanças.
Como será a transição?
A mudança começou com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabou com a escala 6x1 e garantiu dois dias de repouso semanal remunerado. O texto foi aprovado pelo Congresso e promulgado em 16 de outubro de 2026.
A emenda estabeleceu uma transição em duas etapas: até 15 de dezembro de 2026, permanece o limite de 44 horas semanais; a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; e a partir de 16 de dezembro de 2027, passa a valer o limite definitivo de 40 horas semanais.
Empresas questionaram como distribuir as 42 horas semanais durante a fase intermediária. Representantes de setores econômicos criticaram o prazo de adaptação, enquanto sindicatos discutiram as regras para compensação de folgas. O cálculo das horas extras também gerou dúvidas.
Diante dessas dúvidas, o STF foi acionado, e o governo federal preparou o decreto de regulamentação assinado nesta quinta-feira.
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