O Ministério da Fazenda mudou a orientação sobre o imposto aplicado às exportações de petróleo na véspera da reunião do Gecex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), que decidiu, em 9 de julho, renovar a alíquota de 12% por mais 2 meses . A equipe econômica havia sugerido, 2 dias antes, reduzir a taxa para 6%. Apesar de o comitê estar sob a jurisdição do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a decisão foi conduzida desde o início pela área técnica da Fazenda, responsável pela estratégia do governo para mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado de combustíveis.

Em 6 de julho, a equipe econômica enviou ao Gecex uma nota técnica interna recomendando que o imposto fosse reduzido para 6%, sob o argumento de que os preços do petróleo haviam recuado ao menor nível em 4 meses, entre US$ 71 e US$ 72 por barril. Na ocasião, citou reportagens da imprensa internacional sobre as negociações de cessar-fogo entre EUA e Irã e reconheceu que a alíquota inicial de 12% , aplicada em março, não era mais necessária. “A adoção de alíquota intermediária de 6% pode se apresentar como alternativa de calibragem proporcional e transitória.

A medida reconhece a redução do choque originalmente observado, ao afastar a recomposição integral da alíquota de 12%, mas preserva instrumento temporário de resposta regulatória enquanto persistirem incertezas relevantes sobre fluxos logísticos, estabilidade geopolítica e normalização do mercado internacional de petróleo” , diz a nota à qual o Poder360 teve acesso. Leia a íntegra (PDF – 81 kB). Dois dias depois, na véspera do vencimento da medida, o Ministério da Fazenda emitiu nova orientação ao Mdic, reviu a recomendação inicial e passou a defender a manutenção da alíquota de 12%, considerando a retomada das tensões no Oriente Médio que, segundo novas reportagens citadas, elevaram o preço do barril para cerca de US$ 78.

“Esses fatos alteram de forma relevante a avaliação anteriormente realizada” , diz o documento. Segundo o novo parecer, a recomendação de uma alíquota intermediária de 6% partia da premissa de que o risco geopolítico havia diminuído de maneira substancial, embora não tivesse desaparecido. “As notícias supervenientes indicam que o risco deixou de ser apenas residual e voltou a se materializar em ataques a embarcações, retaliações militares, elevação do nível de ameaça à navegação e alta relevante dos preços do petróleo.

Nesse novo quadro, a manutenção da alíquota de 12% passa a se mostrar mais aderente ao cenário de risco observado em 8 de julho de 2026” , afirmou a Fazenda na nova nota. Leia a íntegra (PDF – 76 kB). FAZENDA NO COMANDO Segundo executivos de petroleiras ouvidos pelo Poder360, as notas indicam ingerência da Fazenda em um tema que, na avaliação do setor, deveria ser de competência do Mdic.

Os documentos também reforçam a tese das empresas de que a alíquota de 12% tem caráter arrecadatório, e não regulatório, como sustenta o governo. O setor também critica o fato de a nota que embasou a decisão do Gecex ter sido elaborada por outro ministério. Na avaliação de representantes das empresas, uma oscilação de US$ 8 no preço do petróleo em apenas 2 dias —apesar da retomada da guerra— não justifica a manutenção integral do imposto, que, segundo eles, deveria estar embasada em estudos técnicos mais amplos.