O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) confirmou, nesta quarta-feira (15), a implementação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, que entrará em vigor em 22 de julho. A decisão é fruto de uma investigação que durou um ano e se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao governo americano avaliar e combater barreiras comerciais em outros países.

Motivos da Tarifa

A investigação realizada pelo USTR apontou que o Brasil adota práticas que "oneram ou restringem" o comércio com os EUA. Entre as questões levantadas estão o sistema de pagamentos PIX, o acesso ao comércio de etanol, o desmatamento ilegal e a pirataria. Apesar das acusações, produtos como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose foram excluídos da nova tarifa, devido ao seu potencial impacto na economia americana.

Reações e Impasses nas Negociações

O governo de Donald Trump tentou, ao longo do último ano, negociar com o Brasil para eliminar as práticas consideradas injustas, mas não obteve sucesso. De acordo com representantes do governo brasileiro, os principais pontos de impasse foram o sistema de pagamento PIX, o acesso do etanol americano ao mercado brasileiro e uma proposta para isentar plataformas digitais de tributos e multas por quatro anos.

Interlocutores do governo Lula afirmaram que esses temas são considerados inegociáveis, e a aplicação da nova tarifa é vista como uma decisão política. Por outro lado, as autoridades americanas afirmam que a tarifa não visa acabar com o PIX, mas sim promover alterações que garantam condições justas para as empresas americanas que atuam no setor de pagamentos eletrônicos.

A tarifa de 25% não se aplicará a mercadorias que já tenham deixado o Brasil em direção aos EUA antes da data de início. O governo americano indicou que a medida pode ser revista ou suspensa caso o Brasil tome medidas para eliminar as práticas questionadas.

Investigação e Contexto Legal

A investigação do USTR, concluída em junho, destacou que algumas políticas brasileiras são consideradas "irracionais" ou "restritivas" e podem prejudicar empresas e exportadores dos EUA. Entre as práticas criticadas estão:

  • Favorecimento do sistema de pagamentos PIX em detrimento de empresas americanas;
  • Regulação de plataformas digitais e decisões judiciais que envolvem redes sociais;
  • Tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a parceiros como México e Índia;
  • Desmatamento ilegal e falhas na fiscalização ambiental;
  • Falta de reciprocidade no mercado de etanol;
  • Problemas no combate à pirataria e na análise de patentes;
  • Medidas insuficientes para combater a corrupção.

Além da tarifa de 25%, os EUA também consideram a aplicação de uma sobretaxa adicional de 12,5% sobre produtos de 60 países, incluindo o Brasil, que não teriam adotado medidas suficientes contra a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.